Bom dia pessoal, hoje vi aqui para dar uma dica ótima, certeza que os donos de loteamentos não vão gostar da dica, !mas é direito de vocês, é sobre a rescisão ou cancelamento de contratos de compra e venda e financiamento de lotes, pois bem, é sabido de todos que em Iporá está tendo diversos loteamentos, e muitos clientes estão comprando e financiando os respectivos lotes, o problema se torna maior ainda, quando você não quer mais continuar pagando e devolver o lote, seja por diversos fatores, por exemplo: falta de condição financeira, desvalorização do imóvel, descumprimento do acordo pela empresa de loteamento, enfim, ai vejo muito a seguinte dúvida: “Moisés eu posso cancelar e rescindir o contrato e ter minhas parcelas já pagas de volta e a vista?”, pessoal acredite você ou não, mas pode sim, pois se trata de direito potestativo, na verdade deve ser devolvido e corrigido monetariamente com 1% ao mês das parcelas pagas, entendeu, mesmo que no seu contrato esteja “cláusulas” dizendo que a empresa reterá todo o dinheiro já pago em caso de rescisão unilateral, ou ainda, quando há cláusulas dizendo que a devolução será de forma mensal, ai nesse caso, estamos diante de cláusulas nulas de pleno direito, o que a lei, jurisprudência e principalmente o código de defesa do consumidor fala que a empresa de lotes poderá reter até no máximo 10% do que já foi pago para descontar assim as despesas administrativas, ta certo pessoal, por exemplo, você pagou durante 3 anos a quantia total de R$10.000 (dez mil reais), isto é, aproximadamente 36 parcelas de R$277,00, então, o que a empresa deverá te devolver será a quantia de R$9.000 mil reais corrigidos monetariamente a 1% ao mês, sendo que a empreiteira poderá no exemplo dado reter até R$1.000 mil reais. Tá certo pessoal, essa foi a dica de hoje, espero que tenha ajudado, caso tenha alguma dúvida vou deixar meu e-mail aqui no rodapé, pois o Estatuto da OAB me oferece essa opção em matérias veiculas pela internet. Até mais amigos.
Escrito por: Moisés Victor Magalhães, advogado.
E-mail: adv.moisesmagalhaes@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário